Saiba quem tem direito ao auxílio-doença e como retirar o benefício

Na Bahia, 53.103 pessoas aguardam na fila por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) há mais de 45 dias. A maior parte deles espera a análise de pedidos de benefícios por incapacidade (auxílio-doença). São 44.914 pessoas nessa situação, segundo dados de novembro do ano passado - os mais recentes sobre o tema.

O prazo extrapola um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) sobre os prazos para análise do benefício, em 2021. O período de análise deve ser de até 45 dias para o auxílio-doença, como era chamado anteriormente.

O benefício é destinado aos trabalhadores que contribuem mensalmente com a Previdência Social e que, devido a problemas de saúde, estão temporariamente incapacitados de retornar às suas atividades. Para dar entrada no pedido, é preciso apresentar atestado médico solicitando afastamento por mais de 15 dias consecutivos.

A análise do benefício por incapacidade é feita em duas etapas, como explica Leandro Murilo Pereira, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). "A análise médica vai constatar a capacidade ou não. Em seguida, é realizada a análise administrativa, que vai avaliar a qualidade do segurado", afirma. Ou seja, além da saúde, a Previdência avalia se as contribuições do solicitante foram realizadas.

O valor do benefício dependerá do tipo de benefício, tempo e valor de contribuição do solicitante. Quando o prazo de análise do pedido extrapola o permitido, é possível acionar a Justiça através de um mandado de segurança. "Os advogados podem solicitar que a perícia presencial seja realizada em até 48 horas ou o pagamento do benefício em caráter liminar", explica Juliana Costa Pinto, advogada trabalhista e previdenciarista.

Nacionalmente, o número de pessoas que aguardam benefícios do INSS voltou a crescer. O número de pedidos em análise chegou a 1,985 milhão em novembro do ano passado, o maior nível desde o início de 2020.

Prazos para análise de benefícios do INSS, segundo acordo estabelecido com o MPF Crédito: Reprodução

O INSS justifica que o aumento nos últimos meses de 2024 tem relação com a greve dos servidores e peritos, além de alterações da lei que passou a exigir biometria para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que gerou um represamento, além do aumento de requerimentos.

Confira as principais dúvidas sobre o benefício

Quem tem direito ao benefício?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige que o solicitante comprove a incapacidade para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos. O trabalhador também deve ter ao menos 12 contribuições previdenciárias mensais pagas. Essa regra não é válida para casos excepcionais, como acidentes e doenças do trabalho.

Como solicitar?

É possível fazer a solicitação através no site ou aplicativo "Meu INSS". O procedimento é realizado de maneira online. Mas o solicitante pode ser chamado para uma avaliação médica presencial.

Documentação

Especialistas indicam que sejam reunidos os laudos médicos existentes, como exames e receitas, além do atestado e documentos de identidade.

Prorrogação

O benefício pode ser prorrogado. Para isso, é preciso fazer solicitação pela Central 135 ou pelo Meu INSS.

O que fazer caso o prazo não seja cumprido?

Em caso de demora, a Justiça pode ser acionada para garantir que o prazo seja cumprido, através de um mandado de segurança. Juliana Costa conta que há casos em que as pessoas aguardam durante anos os benefícios.